O Plenário do Conaf2017 (Congresso Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), realizado no Rio de Janeiro, aprovou, na quinta-feira a tarde (19/10), quatro teses temáticas e três propostas de alteração estatutária. No período da manhã, os participantes apreciaram outras nove proposições.

Uma das propostas aprovadas disciplina a possibilidade de alteração do Estatuto do Sindifisco Nacional pelo CDS (Conselho de Delegados Sindicais). Os participantes decidiram incluir no artigo 44 do Estatuto a previsão de que eventuais mudanças analisadas pelo Conselho sejam precedidas de autorização prévia do próprio CDS e, também, de aprovação de pelo menos 30% das DS (Delegacias Sindicais). O autor buscou, com isso, resguardar o Estatuto de modificações constantes e instituir um “filtro” que permita reduzir a pauta deliberativa do Conselho. Pelas regras atuais, todas as Delegacias podem submeter alterações estatutárias ao CDS.

O pleno do Conaf também aprovou duas propostas relacionadas ao CNM (Comando Nacional de Mobilização). A primeira dispõe sobre a redução, de três para um, do número de membros da DEN (Diretoria Executiva Nacional) no colegiado, com a modificação do parágrafo terceiro do artigo 70. Já a segunda proposição deixa mais claro o âmbito de competência do Comando, ao acrescentar ao parágrafo quinto do artigo 71 a previsão de elaboração, para Assembleia Nacional, apenas de indicativos “relativos à mobilização da categoria”.

Teses – Nesta edição do Conaf, conforme previsto no Regimento Interno aprovado no primeiro dia do Congresso, as teses temáticas ganharam mais destaque, com votação feita de forma intercalada com as propostas de alteração do Estatuto.

Entre os documentos aprovados na quinta-feira a tarde, está a tese que trata da autoridade do Auditor Fiscal nas operações de combate ao contrabando, descaminho e repressão nas zonas secundárias. Outras tese que também versa sobre a Autoridade do cargo reforça a importância da edição da LOF (Lei Orgânica do Fisco) para implementar, de fato, as garantias e prerrogativas dos Auditores e assegurar a autonomia no âmbito interno.

Foi aprovada, ainda, uma tese que defende a criação, na estrutura da RFB (Receita Federal do Brasil), de uma unidade especializada de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, e outra que trata da relação entre as moedas digitais e os crimes financeiros, como a sonegação e a evasão fiscal.

Nesta sexta-feira, último dia do Conaf2017, os delegados apreciarão outras 35 teses e propostas aprovadas pelos grupos de trabalho. Uma comissão de sistematização consolidará os documentos aprovados pelo Congresso. {Restrito}

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