A análise de conjuntura pautou a retomada dos trabalhos dos delegados e observadores do Conaf 2017 (Congresso Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) na quarta-feira (18/10). Sob a coordenação do presidente da Mesa do Conaf 2017, o Auditor Fiscal José Guilherme Cazumba, da vice-presidente, Auditora Fiscal Natalia Ribeiro Nobre, e do 1º secretário, o Auditor Fiscal Cleriston Adonai dos Santos, o debate foi dividido em três sessões: manhã, tarde e noite.

Pela manhã, o presidente do Sindifisco Nacional, o Auditor Fiscal Claudio Damasceno, apresentou a nova vinheta da TV Sindifisco, lançada em comemoração do aniversário de três anos do canal. Damasceno também deu os informes da DEN e ouviu as considerações dos delegados presentes ao evento. Antes, porém, a Mesa elegeu um grupo de Auditores Fiscais voluntários para a Comissão responsável por elaborar a Carta de Janeiro, conforme o Regimento Interno do Conaf 2017. O documento deve ser apresentado na sexta-feira (20).

Claudio Damasceno também apresentou aos colegas Auditores Fiscais os informes da DEN (Diretoria Executiva Nacional). A atuação dos diretores de Assuntos Parlamentares também foi lembrada por Damasceno, ao citar as principais matérias de interesse da Classe e que estão em debate no Congresso Nacional. De acordo com ele, o Governo anunciou que pretende retomar a análise da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 287/2016, que trata da Reforma da Previdência, tão logo seja concluída a apreciação, pela Câmara dos Deputados, da segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer.

O presidente do Sindicato informou que a CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal acolheu parcialmente, na reunião do dia 12 de setembro, duas emendas ao PLS (Projeto de Lei Complementar) 116/2017, que trata da avaliação de desempenho, elaboradas pelo Sindifisco Nacional e apresentadas pelo senador Humberto Costa (PT-CE). Ambas buscam corrigir falhas no texto. O projeto aguarda a análise da CAS (Comissão de Assuntos Sociais) e da CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa).

Com relação ao PL (Projeto de Lei) 3831/2015, que estabelece as regras para a negociação coletiva no serviço público, Claudio Damasceno informou que a matéria, que estava pronta para a sanção presidencial, agora, deve ser apreciada no Plenário da Câmara. O Sindifisco, junto a outras entidades, trabalha pela retirada de assinaturas, para que o assunto seja terminativo nas Comissões, sem necessidade de discussão em Plenário.

Na visão da DEN, é benéfico e importante somar forças com outras categorias, em especial diante da pauta contra o servidor no Congresso Nacional. Para Damasceno, todas as estratégias de defesa de direitos possíveis devem ser adotadas, objetivando sempre rechaçar propostas nocivas aos servidores públicos em geral, entre os quais também estão o aumento da alíquota previdenciária; e as propostas de uma tabela de 30 níveis e de teto salarial inicial fixado em R$ 5 mil.

O presidente do Sindicato também comentou sobre a regulamentação da progressão e da promoção. Segundo Damasceno informou, o texto inicial apresentado para a progressão e a promoção era prejudicial para a categoria, pois não apresentava as regras de transição, não previa a progressão devida para o mês de setembro, e ainda anulava a progressão de março. Diante disso, o Sindifisco interviu junto ao Governo e ao Ministério da Fazenda. Como resultado das tratativas, o Planejamento voltou atrás e anunciou que reavalia a matéria. Em relação ao bônus de eficiência, ainda não há uma definição quanto à regulamentação. O prazo final está previsto para o dia 31 deste mês.

Por fim, Claudio Damasceno tratou do novo Regimento Interno da Receita Federal do Brasil, que deu margem para que PADs (Processos Administrativos Disciplinares) sirvam de ferramenta de retaliação contra Auditores Fiscais. A Diretoria Jurídica do Sindifisco estuda o caso. A Diretoria de Estudos Técnicos analisou o novo Regimento e, em breve, vai divulgar uma Nota Técnica sobre o RI.. Por outro lado, uma conquista da Classe são os avanços do novo RI em relação à desconcentração do poder decisório, bandeira de luta da pauta não-remuneratória da campanha salarial.

O coordenador do CNM (Comando Nacional de Mobilização), o Auditor Fiscal Levindo Siqueira Jorge, citou os mais de 2 anos de luta da campanha salarial e conclamou a categoria para manter a mobilização “A força vem de vocês. (...) O comprometimento individual de cada um é que vai nos dar forças para resistir”,

Levindo Jorge comentou os casos de retaliações, que até o momento foram enfrentadas de modo amigável, relembrou o trabalho do diretor-adjunto de Defesa Profissional, o Auditor Fiscal Dagoberto da Silva Lemos, que tem visitado os locais em busca de entendimento com os  representantes da Administração. Mas as reações de retaliação persistem. Levindo informou que, o Sindifisco Nacional não vai tolerar a insistência desse tipo de comportamento, e vai adotar as medidas legais, por intermédio do Judiciário, para defender a categoria. Com relação a essa questão, Levindo citou o recente caso ocorrido na DRJ (Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil) em São Paulo, com o presidente da Turma, Auditor Fiscal reconhecido por todos pela excelência do seu trabalho.

Após, a Mesa ouviu as considerações dos delegados com relação à extensa lista de itens que compõem os debates sobre a análise de conjuntura. Os Auditores expressaram preocupação com as futuras mudanças, algumas propostas pela Administração, outras por parte do Governo, como é o caso da Reforma Previdenciária e da possível terceirização da fiscalização. Em geral, foram lembradas as ações de mobilização já adotadas, com o sentimento de união da Classe para fortalecimento do movimento. Os trabalhos tiveram prosseguimento no período da tarde.

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