O segundo vice-presidente do Sindifisco Nacional, Auditor Fiscal Luiz Henrique Behrens Franca, e o diretor de Assuntos Jurídicos, Auditor Fiscal Sebastião Braz, estiveram na tarde da quarta-feira (18/10), esclarecendo os participantes do Conaf sobre o andamento da Gat (Gratificação de Atividade Tributária). A advogada e gerente jurídica Priscilla Baccile também esteve no evento e destacou a parte técnica da ação e o parecer do Fredie Didier Jr., um dos mais conceituados e renomados processualistas do país.

O diretor de Assuntos Jurídicos, Auditor Fiscal Sebastião Braz, fez um histórico sobre a Gat e explicou a importância da ação para os filiados do Sindifisco Nacional.

“A Gat é a ação mais importante para a Classe, porque alcança os aposentados, pensionistas e os ativos desde de 2004. O jurídico tem trabalho intensamente para que tudo ocorra de forma rápida e correta”, destacou.

O segundo vice-presidente do Sindifisco Nacional, Auditor Fiscal Luiz Henrique Behrens Franca, informou sobre a estrutura que o sindicato pretende disponibilizar para a execução da Gat. A execução será patrocinada em conjunto pelos escritórios Caputo Bastos e Fruet Advogados, Marcelo Jaime & Advogados Associados e Azevedo Sette Advogados Associados. Os honorários de êxito serão pagos pelos beneficiários apenas quando for efetivado o recebimento dos precatórios.

“A Gat é a maior ação do Sindifisco, são 28 mil beneficiários, por isso estamos cuidando para que a ação transcorra da melhor forma possível”, disse.

Inicialmente, serão enviadas cartas apenas para os filiados, num total de vinte mil e seiscentos Auditores que têm direito à execução, sendo 14.600 da Receita Federal do Brasil e 6 mil Auditores Fiscais ex-previdenciários. Posteriormente, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) estudará como comunicar os não filiados que também tiverem o direito.

Gat – A ação da GAT, cujo trânsito em julgado foi certificado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), foi proposta pelo Unafisco Sindical, teve decisões desfavoráveis em primeira instância e no próprio TRF-1 e, com muito esforço e estratégia, foi revertida no Superior Tribunal de Justiça (STJ), possibilitando que, a partir de agora, o Sindicato inicie os procedimentos para sua execução.

Atendimento - O departamento jurídico do Sindifisco tem feito atendimento no segundo andar do hotel onde ocorre o Conaf 2017. Uma equipe de advogados está a postos para esclarecer as dúvidas de delegados e observadores. Os filiados podem procurar pelos advogados para esclarecer as dúvidas mais recorrentes relacionadas às execuções da Gat, da Gifa, da licença prêmio, e também dos precatórios dos 28,86%, da ação do fosso salarial e dos 3,17%.

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